TRF2 - 5003678-37.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ARTUR ROSA DE LAMARE

CPF *64.***.*00-06

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

  • 16/02/2024 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/02/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2024 16:09

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 08:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 12/09/2023 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2023 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50630108920224025101/RJ

  • 27/08/2023 12:24

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50630108920224025101/RJ referente ao evento 77

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 23:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003678-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ARTUR ROSA DE LAMARE ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/06/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 06:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/06/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

  • 22/06/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 18:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 21/06/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 09:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/06/2023 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 18:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 15:35

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/06/2023 09:59:27

  • 05/06/2023 09:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003678-37.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ARTUR ROSA DE LAMARE ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 11/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/05/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 19/04/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 10:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/03/2023 10:13

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 17:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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