TRF2 - 5043311-15.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSILENE DA SILVA

CPF *25.***.*98-43

Advogados

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF *95.***.*66-48

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2025 12:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 08/03/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 21/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 19/02/2025 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/02/2025 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 18/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:14

    Despacho

  • 18/02/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 06/02/2025 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 13/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:55

    Determinada a intimação

  • 13/12/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 13:52

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 16:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

  • 31/10/2024 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/10/2024 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/10/2024 09:37

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/10/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 23/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 16:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/10/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 20:24

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 06/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 15/08/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/08/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:24

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 14:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50433111520224025101

  • 22/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 22/03/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/03/2023 20:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135545020224020000/TRF2

  • 03/03/2023 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 00:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/02/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 09/02/2023 04:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 11/01/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 27/12/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 22:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135545020224020000/TRF2

  • 07/12/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 02/12/2022 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2022 19:17

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/11/2022 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2022 15:21:05)

  • 22/11/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 16:26

    Juntado(a)

  • 18/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 16/11/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/11/2022 09:18

    Juntado(a)

  • 09/11/2022 14:05

    Juntada de Petição

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/10/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/10/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/10/2022 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:43

    Despacho

  • 19/10/2022 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:10

    Despacho

  • 07/10/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 03/10/2022 11:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135545020224020000/TRF2

  • 24/09/2022 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/09/2022 07:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135545020224020000/TRF2

  • 24/09/2022 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/09/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2022 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 15:06

    Despacho

  • 13/09/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 25/08/2022 06:39

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 18/08/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2022 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 09/08/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 14:26

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 02/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 19/07/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 16

  • 21/06/2022 08:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2022 00:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:08

    Despacho

  • 09/06/2022 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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