TRF2 - 5049815-37.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ENIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*72-60

Advogados

JEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO

OAB: 190428/RJ

CPF *03.***.*78-65

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 005408/RO

CPF *09.***.*56-28

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB: 030348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 18:14

    Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

  • 06/05/2023 09:15

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 04/05/2023 06:50

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 06:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

  • 04/05/2023 06:45

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 06:29

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 29/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/04/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/04/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/03/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/03/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/03/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5049815-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ENIO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO (OAB RJ190428) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE Presidente

  • 10/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 10/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:56

    Retirado de pauta

  • 08/03/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 08/03/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 26/02/2023 13:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 23/02/2023 17:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 23/02/2023 17:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 23/02/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/02/2023 04:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/02/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/02/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 14:33

    Despacho

  • 03/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 21/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/12/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 09/12/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/12/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 07:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 78 e 83

  • 22/11/2022 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 18:36

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/11/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 78

  • 19/11/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 77

  • 17/11/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/11/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 79

  • 14/11/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/11/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/11/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/11/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE10S)

  • 11/11/2022 15:33

    Intimado em Secretaria

  • 11/11/2022 15:33

    Intimado em Secretaria

  • 11/11/2022 15:33

    Intimado em Secretaria

  • 11/11/2022 15:33

    Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 11/11/2022 14:30. Refer. Evento 71

  • 11/11/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2022 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2022 13:18

    Despacho

  • 11/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/11/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/11/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/11/2022 09:40

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/11/2022 14:30

  • 11/11/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/10/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 36, 39, 45, 50 e 52

  • 27/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/10/2022 12:08

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

  • 24/10/2022 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/10/2022 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/10/2022 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 24/10/2022 12:48

    Despacho

  • 21/10/2022 20:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

  • 19/10/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/10/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 13:17

    Despacho

  • 18/10/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2022 20:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 06:30

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE10S para CESOLRIOA)

  • 14/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:37

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 14:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/10/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2022 12:48

    Intimado em Secretaria

  • 13/09/2022 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 18:44

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

  • 09/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 23

  • 16/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2022 17:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/07/2022 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 21/07/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 12:25

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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