TRF2 - 5093224-68.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5093224682019402510120241211125112
-
10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 18:14
Recurso Extraordinário admitido
-
10/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 18:14
Recurso Especial Admitido
-
10/12/2024 09:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/12/2024 14:18
Juntada de certidão
-
06/12/2024 09:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
05/12/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/10/2024 20:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
22/10/2024 20:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/10/2024 18:29
Juntada de Petição
-
21/10/2024 18:16
Juntada de Petição
-
21/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
23/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/09/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
17/09/2024 09:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2024 17:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/09/2024 11:50
Indeferido o pedido
-
21/08/2024 15:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
19/08/2024 10:19
Juntada de certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
15/08/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 10:27
Juntada de Petição
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185
-
05/08/2024 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/06/2024 09:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2024 09:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/06/2024 18:45
Juntada de Petição
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
29/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
14/05/2024 17:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/05/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 17:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
29/04/2024 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/03/2024 13:45
Juntada de certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093224-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR APELANTE: TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU RABELO PEREIRA (OAB DF009747) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
22/03/2024 20:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/10/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/10/2023 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/10/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
19/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
30/09/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/09/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/09/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
20/07/2023 19:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/06/2023 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
27/06/2023 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 18:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
16/06/2023 17:51
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/05/2023 16:26
Juntada de certidão
-
18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5093224-68.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU RABELO PEREIRA (OAB DF009747) APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
-
17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
12/05/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2021 12:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24
-
04/10/2021 12:50
Juntada de certidão
-
28/09/2021 14:53
Juntada de Petição
-
27/09/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/09/2021 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/09/2021 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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