18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:53

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/04/2025 12:14

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:40

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
06/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:17

Expedição de Alvará
25/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
13/10/2024 19:51

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
27/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:38

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
18/07/2024 11:00

Juntada de Petição
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172
28/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
28/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:39

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 12:00

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50544543520214025101/TRF2
24/01/2023 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
24/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
24/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/01/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
16/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:05

Decisão interlocutória
16/12/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 21:58

Juntada de Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
11/10/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 17:22

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
10/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/09/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 136
27/09/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/09/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:50

Determinada a intimação
26/09/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'APELAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/09/2022 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
23/09/2022 12:00

Juntada de Petição
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
08/09/2022 13:28

Juntada de Petição
08/09/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/09/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 11:31

Conclusos para julgamento
03/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/08/2022 17:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141446120214020000/TRF2
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/08/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/08/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/08/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 15:42

Decisão interlocutória
16/08/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2022 15:06

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058257020224020000/TRF2
09/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
26/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/07/2022 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 13:18

Decisão interlocutória
05/07/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2022 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141446120214020000/TRF2
10/06/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2022 10:09

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/05/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058257020224020000/TRF2
16/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 15:00

Decisão interlocutória
11/05/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 11:21

Juntada de Petição
10/05/2022 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058257020224020000/TRF2
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/04/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2022 11:45

Juntada de Petição
11/03/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/03/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/03/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:04

Determinada a intimação
22/02/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 17:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:42

Juntada de Petição
21/02/2022 13:40

Juntada de Petição
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/02/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 17:05

Decisão interlocutória
04/02/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/01/2022 11:06

Juntada de Petição
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 12:50

Decisão interlocutória
07/12/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 09:49

Juntada de Petição
02/12/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/11/2021 17:51

Juntada de Petição
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2021 15:34

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 29
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2021 00:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141446120214020000/TRF2
08/10/2021 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2021 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2021 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/10/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 18:16

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 15:44

Juntada de Petição
04/10/2021 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141446120214020000/TRF2
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
28/09/2021 16:04

Juntada de Petição
23/09/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 14:14

Concedida a tutela provisória
20/09/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 15:25

Determinada a intimação
04/06/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00