TRF2 - 5005216-59.2022.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TONY OLIVEIRA DA SILVA

CPF *17.***.*56-79

Advogados

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

PEDRO RENNO MARINHO

CPF *24.***.*39-11

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB: 120213/RJ

CPF *77.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085823720224020000/TRF2

  • 23/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 18/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 13:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2023 19:40

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/12/2022 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085823720224020000/TRF2

  • 07/12/2022 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 28/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008582-37.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 62

  • 28/10/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 27/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 27/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 27/10/2022 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 15:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/09/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2022 00:17

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085823720224020000/TRF2

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 23/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 15/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:21

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 08/07/2022 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085823720224020000/TRF2

  • 08/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 16/06/2022 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2022 15:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085823720224020000/TRF2

  • 15/06/2022 15:10

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 16:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 11/06/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2022 01:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2022 15:56

    Concedida a tutela provisória

  • 31/05/2022 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 21:47

    Juntada de Petição

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8

  • 27/05/2022 13:58

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2022 00:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 12:14

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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