TRF2 - 5072254-42.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
22/02/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
04/02/2025 12:29
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/02/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 16:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/01/2025 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
26/02/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/02/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/02/2024 15:50
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/12/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/12/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/12/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 10:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/11/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
11/11/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/11/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/11/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/10/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5072254-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5072254-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2023 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/09/2023 17:03
Retirado de pauta
-
26/09/2023 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Retirado de pauta - 25/09/2023 18:23:01)
-
25/09/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
25/09/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
25/09/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
18/09/2023 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
31/08/2023 17:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
31/08/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/08/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2023 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5072254-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
06/07/2023 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/05/2023 13:39
Retirado de pauta
-
23/05/2023 13:37
Lavrada Certidão
-
22/05/2023 18:27
Juntada de Petição
-
19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5072254-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/04/2023 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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