TRF2 - 5053351-90.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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27/04/2024 09:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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30/11/2023 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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30/11/2023 12:59
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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30/10/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/10/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 11:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 11:04
Recurso Especial não admitido
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09/10/2023 09:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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06/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2023 11:43
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 21:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/09/2023 21:11
Despacho
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14/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2023 13:29
Juntada de Certidão
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04/09/2023 11:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
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05/07/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 18:53
Juntada de Certidão
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03/07/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2023 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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29/05/2023 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 15:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
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02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5053351-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: THAIS COSTA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB MG091263) ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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20/04/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/04/2023 08:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/04/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2023 16:49
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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17/04/2023 16:49
Determinada a intimação
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17/04/2023 10:37
Juntada de Certidão
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15/04/2023 13:52
Distribuído por prevenção - Número: 50053995820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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