TRF2 - 5007346-16.2022.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A

CNPJ: 11.603.042/0001-33

Advogados

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA

OAB: 220781/SP

CPF *85.***.*45-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 26/03/2024 14:29

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/03/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/03/2024 16:10

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/03/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/02/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/11/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 20:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 22/11/2023 20:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 03/11/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007346-16.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DEL GIUDICE CAPPA (OAB SP220781) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 24/10/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194

  • 23/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/07/2023 12:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/07/2023 12:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2023 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/06/2023 00:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/06/2023 15:08

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:25

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:18

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007346-16.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA DEL GIUDICE CAPPA (OAB SP220781) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 211

  • 02/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/02/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/02/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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