TRF2 - 5006533-63.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
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04/03/2024 23:32
Recebidos os autos do STJ
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07/11/2023 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/09/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/09/2023 12:45
Recurso Especial Admitido
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27/07/2023 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/07/2023 11:49
Juntada de Certidão
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25/07/2023 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
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28/06/2023 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/06/2023 15:38
Juntada de Petição
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12/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/06/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2023 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 17:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2023 13:57
Juntada de Certidão
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006533-63.2020.4.02.5118/RJ (Aditamento: 143) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MARCOS E SULAMITA FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/05/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/05/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
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11/05/2023 11:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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06/05/2023 09:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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27/02/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2023 15:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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23/02/2023 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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23/02/2023 14:12
Alterado o assunto processual
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16/02/2023 17:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 17:56
Declarada incompetência
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13/02/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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