TRF2 - 5013824-45.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

CNPJ: 18.461.047/0001-18

RICARDO KRAFT

CPF *25.***.*39-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 08:41

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 08:41

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

  • 10/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/08/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 22:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/08/2024 22:25

    Conhecido o recurso e provido

  • 08/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 08/08/2024 15:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/08/2023 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/06/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 13:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/06/2023 12:28

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:44

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 13:14

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013824-45.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA AGRAVADO: RICARDO KRAFT AGRAVADO: ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 05/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/05/2022 08:15

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/05/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2022 13:06

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 10/01/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2021 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 19:38

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/12/2021 19:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/10/2020 12:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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