TRF2 - 5028506-03.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 15:32
Recurso Especial Admitido
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 18:28
Juntada de certidão
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29/01/2024 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2023 06:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2023 12:24
Juntada de Petição
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30/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/10/2023 14:54
Juntada de certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028506-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
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21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/07/2023 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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07/07/2023 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2023 16:18
Juntada de Petição
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20/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2023 16:02
Juntada de Petição
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13/06/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/06/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/06/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/06/2023 12:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/05/2023 11:44
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028506-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
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05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/08/2022 14:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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15/08/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2022 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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