TRF2 - 5006240-07.2021.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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11/01/2024 12:08
Juntada de Petição
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11/01/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/01/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/01/2024 15:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2023 08:15
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/12/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/11/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/11/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/10/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006240-07.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MONTES GUERRA (OAB MG182050) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2023 13:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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05/07/2023 13:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/06/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006240-07.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MONTES GUERRA (OAB MG182050) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/03/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2023 10:59
Distribuído por prevenção - Número: 50097666220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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