TRF2 - 0175765-20.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 20:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/08/2025 19:02
Determinada a intimação
-
13/08/2025 18:47
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/08/2025 18:21
Juntada de Petição
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
08/04/2024 12:01
Juntada de Petição
-
07/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/04/2024 15:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/04/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
05/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/02/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/02/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
18/12/2023 11:17
Juntada de Petição
-
15/12/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/12/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
14/11/2023 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0175765-20.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
30/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 15:40
Retirado de pauta
-
30/10/2023 14:46
Juntada de Petição
-
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
23/10/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
31/07/2023 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2023 13:35
Juntada de Petição
-
19/07/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
05/07/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2023 18:57
Juntada de Petição
-
03/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
29/06/2023 14:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0175765-20.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
09/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/06/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
09/06/2023 07:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0175765-20.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/06/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 17:35
Retirado de pauta
-
23/05/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
23/05/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2023 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
22/05/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
19/05/2023 12:37
Retirado de pauta
-
19/05/2023 12:35
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0175765-20.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/05/2023 12:45
Juntada de Petição
-
09/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 15:41
Juntada de Petição
-
22/11/2020 12:42
Distribuído por prevenção - Número: 50051801620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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