TRF2 - 0008693-81.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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29/06/2023 13:41
Transitado em Julgado
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2023 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/06/2023 12:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/05/2023 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:42
Juntada de Petição
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18/05/2023 17:34
Juntada de Petição
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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16/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0008693-81.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: CICERO EUTROPIO MAGALHAES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) APELADO: REGINA MARIA NUNES CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): ERCILIA PIRES DAS NEVES (OAB RJ031528) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (OAB RJ092407) APELADO: MARIA DO ROSARIO MAGALHAES RIBEIRO (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA (OAB RJ156221) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/05/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
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12/05/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172
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12/05/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/08/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/08/2021 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/08/2021 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/08/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2021 10:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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10/08/2021 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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