TRF2 - 5036243-82.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OMAR ADIB BARAKAT

CPF *49.***.*99-22

Advogados

MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 180398/RJ

CPF *58.***.*05-17

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 18:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 25/09/2023 18:34

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 26/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/07/2023 13:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/06/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5036243-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: OMAR ADIB BARAKAT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR (OAB RJ180398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/06/2023 18:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

  • 20/06/2023 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 06/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/06/2023 13:43

    Retirado de pauta

  • 18/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5036243-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO APELANTE: OMAR ADIB BARAKAT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR (OAB RJ180398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/05/2023 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 08/05/2023 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/08/2021 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 02/08/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/07/2021 14:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/07/2021 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB23)

  • 07/07/2021 12:05

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/04/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/04/2021 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2021 15:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/04/2021 14:28

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 10/04/2021 01:26

    Lavrada Certidão

  • 25/03/2021 08:57

    Lavrada Certidão

  • 25/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>

  • 19/03/2021 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/03/2021 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 18/03/2021 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/01/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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