TRF2 - 5066196-28.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 23:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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23/10/2024 23:03
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2024 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 15:10
Despacho
-
06/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/03/2024 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2024 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:57
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/10/2023 19:02
Juntada de Certidão
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30/10/2023 06:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/09/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 15:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
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25/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066196-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (OAB RJ195757) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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20/06/2023 07:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/06/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/05/2023 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2023 17:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
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02/05/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066196-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (OAB RJ195757) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
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16/03/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/03/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/03/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2023 13:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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