02/05/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
01/04/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 122
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/03/2024 16:17

Recurso Especial sobrestado
12/03/2024 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/02/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/02/2024 14:24

Juntada de Petição
22/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2024 22:18

Juntada de Petição
15/02/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
03/02/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
26/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 00:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
14/12/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 13:00:00
16/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000326-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO CHAGAS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FELIPE CYPRIANO DE LUCA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO SIMOES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
14/11/2023 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 13:00 Sequencial: 238
25/10/2023 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
18/09/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
14/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/09/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
05/09/2023 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
04/09/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
30/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
24/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/08/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
18/08/2023 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
07/08/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
03/08/2023 20:56

Juntada de Petição
19/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023 Data da sessão: 08/08/2023 13:00:00
19/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000326-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO CHAGAS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FELIPE CYPRIANO DE LUCA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO SIMOES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
17/07/2023 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
17/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/07/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 13:00 Sequencial: 155
13/07/2023 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/06/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
04/06/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
09/05/2023 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
09/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
04/05/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/05/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
19/04/2023 13:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000326-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO CHAGAS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FELIPE CYPRIANO DE LUCA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO SIMOES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
16/03/2023 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2023 13:00 Sequencial: 190
10/03/2023 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
07/03/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
06/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/03/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
17/02/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
19/01/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
19/01/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
19/01/2023 11:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00