TRF2 - 5017996-59.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRE BOHRER AZEVEDO

CPF *36.***.*53-60

Advogados

ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA

OAB: 157582/RJ

CPF *47.***.*19-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA APARECIDA PANISSET

CPF *23.***.*81-53

MARCIO PANISSET

CPF *83.***.*55-04

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

KARLA FERREIRA DOS ANJOS

OAB: 142555/RJ

CPF *72.***.*81-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 12:37

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 12:36

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 02/10/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

  • 24/07/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/07/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017996-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ALEXSANDRE BOHRER AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (OAB RJ157582) AGRAVADO: MARCIO PANISSET ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DOS ANJOS (OAB RJ142555) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DOS ANJOS (OAB RJ142555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 07/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2023 07:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

  • 03/05/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/04/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33

  • 21/04/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/04/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/03/2023 13:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017996-59.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ALEXSANDRE BOHRER AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (OAB RJ157582) AGRAVADO: MARCIO PANISSET ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DOS ANJOS (OAB RJ142555) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO(A): KARLA FERREIRA DOS ANJOS (OAB RJ142555) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADOR(A): ANA PAULA BITO JORDAO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/03/2023 20:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 19:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 03/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 07:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 03/03/2023 05:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2023 06:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

  • 17/01/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/01/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/01/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/01/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 27/12/2022 21:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 260 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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