04/12/2023 19:26

Baixa Definitiva
04/12/2023 19:25

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/11/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/10/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/10/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:42

Despacho
25/10/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 12:49

Juntado(a)
25/10/2023 12:46

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
24/10/2023 19:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50169080920224025101
28/06/2023 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088421720224020000/TRF2
03/05/2023 21:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088421720224020000/TRF2
09/01/2023 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
21/12/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/10/2022 18:43

Despacho
28/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 20:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/09/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/09/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 13:14

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
16/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 13:17

Conclusos para julgamento
23/06/2022 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088421720224020000/TRF2
22/06/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50088421720224020000/TRF2
16/06/2022 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/05/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/04/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
17/04/2022 18:26

Decisão interlocutória
17/04/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 17:27

Juntada de Petição
28/03/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/03/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 15:55

Juntada de Petição
23/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
21/03/2022 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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