TRF2 - 5059411-79.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 18:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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07/11/2024 18:33
Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024
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28/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/09/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 14:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/08/2024 12:28
Juntada de Petição
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23/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
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23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059411-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEISE DA COSTA ROSA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MARQUES GUERRA (OAB RJ084191) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
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19/07/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/07/2024 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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28/06/2024 17:02
Juntada de Petição
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28/06/2024 17:01
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/05/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 14:49
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
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24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Julgado procedente em parte do pedido - 17/05/2024 17:46:49)
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19/04/2024 09:42
Juntada de Certidão
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5059411-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEISE DA COSTA ROSA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MARQUES GUERRA (OAB RJ084191) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74
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05/04/2024 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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25/03/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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22/03/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2024 18:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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25/01/2024 18:14
Juntada de Certidão
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22/01/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/12/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2023 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/12/2023 12:19
Conhecido o recurso e provido
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26/07/2023 20:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/07/2023 16:13
Retirado de pauta
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21/06/2023 14:54
Juntada de Certidão
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
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20/06/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
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20/06/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
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06/06/2023 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/06/2023 13:43
Retirado de pauta
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18/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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08/05/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/02/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/02/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/02/2023 11:20
Juntada de Certidão
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07/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2023 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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