TRF2 - 5098016-65.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ: 31.673.254/0001-02

DIRETOR GERAL - MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DO ANDARAI/RJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

ILAN MACHTYNGIER

OAB: 130642/RJ

CPF *79.***.*38-60

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS

OAB: 170960/RJ

CPF *21.***.*84-58

GILBERTO FRAGA

OAB: 071448/RJ

CPF *72.***.*84-72

ESDRA FIRMINO DA LUZ

OAB: 186188/RJ

CPF *36.***.*38-04

RODRIGO DA SILVA SANTOS

OAB: 150708/RJ

CPF *82.***.*81-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 18:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 08/08/2023 18:31

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

  • 04/08/2023 10:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 18/07/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

  • 04/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:33

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 23/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5098016-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: Diretor Geral - MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS (OAB RJ170960) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB RJ150708) ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 16/05/2023 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 05/05/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/04/2023 08:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 17:48

    Despacho

  • 14/02/2023 09:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/10/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 06/10/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 06/10/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2022 14:09

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 04/10/2022 17:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2022 17:20

    Recebidos os autos do STF

  • 12/01/2022 10:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/01/2022 22:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/01/2022 22:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:52

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 07/12/2021 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2021 12:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2021 12:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2021 18:29

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/12/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/12/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/12/2021 15:18

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 08/11/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/11/2021 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/11/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/11/2021 14:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/11/2021 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/11/2021 14:53

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2021 21:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/03/2021 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2021 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2021 09:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 04/03/2021 09:09

    Determinada a intimação

  • 26/02/2021 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/02/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 08:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/02/2021 20:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 12/02/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 16:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2021 16:49

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 16:49

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 05/02/2021 19:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2021 16:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/02/2021 16:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/02/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 16:24

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 01/02/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 25/11/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 14:54

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/11/2020 14:54

    Juntada - Julgamento

  • 18/11/2020 15:19

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 13/11/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:54

    Juntado(a)

  • 28/10/2020 18:30

    Publicação de Pauta

  • 28/10/2020 16:43

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 23/10/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2020 17:13

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 22/10/2020 15:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/10/2020 08:16

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 16/10/2020 12:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2020 12:47

    Juntada de Petição

  • 15/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2020 17:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 21/09/2020 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2020 15:29

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/09/2020 15:29

    Juntada - Julgamento

  • 16/09/2020 15:15

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 02/09/2020 10:58

    Publicação de Pauta

  • 02/09/2020 04:11

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020<br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b>

  • 28/08/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2020 13:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 21

  • 27/08/2020 16:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/08/2020 15:17

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 29/07/2020 22:49

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2020

  • 28/07/2020 20:58

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2020 11:34

    Juntado(a)

  • 24/07/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/07/2020 16:39

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29

  • 21/07/2020 19:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/07/2020 08:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/07/2020 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/07/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/07/2020 10:16

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 16/07/2020 10:16:06)

  • 16/07/2020 10:06

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/07/2020 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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