TRF2 - 5080661-37.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 02.617.158/0001-30

Advogados

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB: 018429/SC

CPF *04.***.*09-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 06:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/11/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/11/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:03

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2023 08:40

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/06/2023 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 13:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/06/2023 12:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:46

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 13:12

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5080661-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 08/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/03/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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