TRF2 - 5000340-77.2020.4.02.5006

22/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

20/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

20/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025 11:19

Expedição de Alvará

15/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

13/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

12/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025 18:42

Determinada a intimação

12/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025 18:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025 16:47

Juntada de Petição

06/08/2025 13:20

Baixa Definitiva

06/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021151-54.2025.4.02.9445/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

25/07/2025 04:33

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001794-02.2024.4.02.9388/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

10/06/2025 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-46 processada no TRF2 com o no. 50211515420254029445/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

07/06/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-46

03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

15/05/2025 08:21

Juntada de Certidão

15/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025 08:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-46

06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 13:29

Decisão interlocutória

25/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-46

15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

29/01/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009049720244020000/TRF2

29/01/2025 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000904-97.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34, 37, 49

21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 16:49

Determinada a intimação

10/12/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

27/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/11/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50017940220244029388/TRF2

25/11/2024 16:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017940220244029388/TRF2

22/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 09:44

Decisão interlocutória

18/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 15:39

Determinada a intimação

05/11/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 18:25

Juntada de Petição

22/10/2024 10:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009049720244020000/TRF2

30/04/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004681-79.2024.4.02.9445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/04/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004680-94.2024.4.02.9445/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

11/03/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50046817920244029445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50046809420244029445/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

11/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50017940220244029388/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/03/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-65 processada no TRF2 com o no. 50017940220244029388/TRF (AZEVALDO GONCALVES DOS SANTOS)

08/03/2024 18:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-65

22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/01/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009049720244020000/TRF2

30/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2024 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-65

26/01/2024 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009049720244020000/TRF2

25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/11/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 20:52

Decisão interlocutória

27/11/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/09/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 19:32

Determinada a intimação

30/08/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023 10:43

Alterado o assunto processual

30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 16:02

Determinada a intimação

06/07/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 18:39

Determinada a intimação

03/05/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/12/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2022

27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/11/2022 11:45

Juntada de Petição

16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 15:28

Determinada a intimação

06/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022 16:35

Juntada de Petição

05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2022 10:55

Determinada a intimação

09/08/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022 15:55

Determinada a intimação

05/07/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022 12:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50003407720204025006

29/09/2021 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

28/09/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021 21:08

Determinada a intimação

01/09/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/08/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2021 17:37

Conclusos para julgamento

03/05/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2021 00:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/01/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021 17:56

Determinada a intimação

25/01/2021 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/12/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/12/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020 17:26

Determinada a intimação

10/12/2020 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2020 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/10/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020 01:56

Juntada de Petição

06/10/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020 18:12

Determinada a citação

10/08/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020 17:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2020 12:17

Juntada de Petição

17/02/2020 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/02/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020 11:01

Juntada de Petição

10/02/2020 10:05

Distribuído por sorteio