TRF2 - 5011787-74.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 13:40
Baixa Definitiva
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06/08/2024 10:49
Recebidos os autos do STJ
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26/03/2024 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/02/2024 00:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57
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09/02/2024 10:49
Juntada de Petição
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07/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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11/01/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/01/2024 12:10
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/01/2024 17:27
Recurso Especial não admitido
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06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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30/08/2023 12:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2023 09:06
Juntada de Petição
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06/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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15/06/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 13:45
Juntada de Petição
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14/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/06/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2023 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2023 11:44
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:11
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011787-74.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOAO ANTERO MALTA LORGA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
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08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/10/2022 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2022 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/08/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 19/08/2022 15:17:57)
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19/08/2022 13:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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19/08/2022 13:22
Não Concedida a Medida Liminar
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17/08/2022 16:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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