TRF2 - 5006895-62.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
29/08/2023 12:20
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
-
28/08/2023 10:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
-
05/07/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
05/07/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2023 19:21
Juntada de Petição
-
03/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 16:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/05/2023 22:10
Juntada de Certidão
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22/05/2023 21:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006895-62.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/05/2023 16:29
Juntado(a)
-
03/05/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
31/01/2023 10:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/01/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
25/10/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:19
Juntada de Petição
-
25/10/2022 17:18
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
26/09/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
26/09/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
22/09/2022 14:40
Juntada de Petição
-
21/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/09/2022 17:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/09/2022 17:17
Negado seguimento a Recurso Especial
-
30/08/2021 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2021 11:28
Juntado(a)
-
27/08/2021 19:19
Juntada de Petição - MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. (RJ092563 - RODRIGO JACOBINA BOTELHO / RJ167014 - ALICE DE ALMEIDA LIMA)
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18/08/2021 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2021 13:10
Juntada de Petição
-
17/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
14/07/2021 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 13:07
Juntada de Petição
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2021 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/06/2021 18:48
Juntada de Petição
-
23/06/2021 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/06/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 17:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/06/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/06/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/06/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/05/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2021 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2021 21:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
10/05/2021 21:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/05/2021 20:56
Juntada de Petição
-
10/05/2021 20:55
Juntada de Petição
-
08/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
07/04/2021 15:10
Juntada de Petição
-
06/04/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/03/2021 05:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
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22/02/2021 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2021 18:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 230
-
12/02/2021 13:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/02/2021 11:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
-
10/02/2021 19:17
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP
-
10/02/2021 17:06
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
10/02/2021 17:06
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
05/02/2021 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/02/2021 15:07
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
24/09/2020 10:45
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
24/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50
-
30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
21/08/2020 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/08/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
21/08/2020 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/08/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
20/08/2020 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
-
20/08/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2020 22:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
19/08/2020 22:24
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
-
19/08/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2020 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2020 11:30
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
19/08/2020 11:29
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/08/2020 12:17
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/08/2020 12:09
Lavrada Certidão
-
12/08/2020 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
12/08/2020 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
07/08/2020 21:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2020 21:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2020 20:24
Juntada de Petição
-
07/08/2020 20:21
Juntada de Petição
-
17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2020 16:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2020 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/07/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/06/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/06/2020 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/06/2020 15:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/06/2020 03:36
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
01/06/2020 12:02
Juntada de Petição
-
20/05/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2020
-
15/05/2020 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/05/2020 19:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 107
-
15/05/2020 13:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/05/2020 12:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
13/05/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/05/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/03/2020 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
16/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
06/03/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2020 19:15
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/02/2020 18:07
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
17/02/2020 15:32
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
-
13/02/2020 15:31
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
24/01/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2020 14:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 85
-
23/01/2020 17:20
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/01/2020 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/01/2020 22:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/01/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/01/2020 12:45
Distribuído por prevenção - Número: 50022306820194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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