TRF2 - 5029625-87.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
13/03/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
04/01/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 09:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 09:45
Negado seguimento a Recurso Especial
-
11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 17:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/12/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/11/2023 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/11/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/10/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029625-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
21/09/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/09/2023 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/09/2023 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
14/09/2023 11:52
Juntada de Petição
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/08/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/08/2023 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:30
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
25/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029625-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
19/07/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/06/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/06/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2023 12:03
Juntada de Petição
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/05/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/05/2023 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029625-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
26/04/2023 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/04/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/03/2023 10:37
Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243858 - CAMYLLA MENDES GUIMARAES)
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/01/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
15/07/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
15/07/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/07/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2022 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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11/07/2022 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
-
11/07/2022 15:08
Alterado o assunto processual
-
08/07/2022 16:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/04/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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