TRF2 - 5103402-08.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 04.595.571/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/11/2023 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2023 10:11

Juntada de Petição
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/10/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:29

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 15:54

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:51

Decisão interlocutória
25/10/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/10/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:39

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 11:10

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:17

Decisão interlocutória
12/09/2023 10:13

Alterado o assunto processual
12/09/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/09/2023 10:54

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/07/2023 07:23

Intimado em Secretaria
12/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023 Prazo do edital: 23/06/2023 Prazo de citação/intimação: 14/07/2023
24/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023 Prazo do edital: 23/06/2023 Prazo de citação/intimação: 14/07/2023
24/05/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5103402-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN EXECUTADO: NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÔES LTDA EDITAL Nº 510010430173 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita nesta Vara a Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 51034020820214025101, em que é(são) autor(es) COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e réu(éus) NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÔES LTDA.

E, constando dos autos que NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÔES LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-77, encontra(m)-se em local incerto e não sabido, C I T A(M) - O(NOS) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 49.975,90 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos)(mais honorários advocatícios – 10 %, vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando-o, também, de que: (1) efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); (2) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independentemente de penhora (art. 915 e 231 do CPC);(3) tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

Fica ciente de que este Juízo funciona à Av.

Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas.

Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV, do CPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do CPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único, do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/05/2023.

Eu, FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
22/05/2023 12:59

Intimação por Edital
22/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023
19/05/2023 12:33

Decisão interlocutória
19/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
03/05/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2023 16:34

Decisão interlocutória
28/03/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2023 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 17:39

Despacho
06/02/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
26/01/2023 13:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2023 15:38

Decisão interlocutória
17/01/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:53

Decisão interlocutória
18/11/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
20/10/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 08:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/10/2022 15:03

Decisão interlocutória
13/10/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:49

Decisão interlocutória
28/08/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
20/07/2022 08:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:58

Decisão interlocutória
07/06/2022 07:21

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/04/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
30/03/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2022 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/03/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 11:51

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/03/2022 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 07:42

Decisão interlocutória
22/12/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2021 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2021 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/10/2021 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2021 17:08

Decisão interlocutória
25/10/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/09/2021 20:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 18:26

Determinada a citação
22/09/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00