TRF2 - 5005502-70.2018.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 03.324.949/0001-35

LIPA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 36.455.657/0001-90

SATHURNO SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.324.481/0001-89

SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 29.912.565/0001-27

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 17:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 14/09/2023 09:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 260

  • 25/07/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 25/07/2023 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 21/07/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 11:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/07/2023 11:40

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 30/05/2023 15:05

    Retirado de pauta

  • 23/05/2023 12:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntada de certidão - 22/05/2023 19:53:02)

  • 23/05/2023 12:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntada de certidão - 22/05/2023 21:52:42)

  • 23/05/2023 12:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Juntada de certidão - 22/05/2023 22:10:52)

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005502-70.2018.4.02.5120/RJ (Aditamento: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: SATHURNO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/05/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 17/05/2023 19:53

    Despacho

  • 27/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 31/01/2023 08:03

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

  • 11/11/2022 10:26

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:20

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 19/10/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 19/10/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 18/10/2022 15:22

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 04:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 18/10/2022 04:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 18/10/2022 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 18/10/2022 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2022 12:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 19/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 19/07/2022 12:50

    Despacho

  • 28/06/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 27/06/2022 20:05

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 27/06/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/06/2022 17:16

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 22/09/2021 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/09/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 22/09/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 21/09/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2021 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 21/09/2021 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 26/08/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/08/2021 14:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

  • 26/08/2021 09:34

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 09:33

    Juntada de Petição

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/08/2021 14:07

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 09/08/2021 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/08/2021 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 09/08/2021 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 06/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2021 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/08/2021 23:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 10/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

  • 08/07/2021 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/07/2021 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 07/07/2021 14:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 25/05/2021 11:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

  • 25/05/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 149

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/05/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/05/2021 11:39

    Juntada de Petição

  • 10/05/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/05/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/05/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 10/05/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/05/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2021 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2021 03:06

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 11/03/2021 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 09/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

  • 05/03/2021 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/03/2021 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 08/02/2021 21:30

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

  • 08/02/2021 20:30

    Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP

  • 08/02/2021 19:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2021 19:12

    Despacho

  • 04/02/2021 17:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/02/2021 17:14

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/09/2020 11:36

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 11/09/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 109

  • 11/08/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 105, 106, 107 e 108

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 109

  • 21/07/2020 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

  • 21/07/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 110

  • 17/07/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 17/07/2020 11:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 17/07/2020 11:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2020 11:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

  • 17/07/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 17/07/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

  • 17/07/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

  • 17/07/2020 10:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 16/07/2020 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 09:17

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2020 09:17

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/07/2020 09:02

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2020 09:02

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 26/06/2020 16:58

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/06/2020 16:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/06/2020 11:43

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> NUDIPRO

  • 26/06/2020 11:35

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2020 20:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/06/2020 20:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 25/06/2020 20:49:18)

  • 25/06/2020 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 09/06/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/06/2020 01:43

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 61, 62, 63, 73, 74, 75 e 76

  • 21/05/2020 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 20/05/2020 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 13/05/2020 12:52

    Juntada de Petição

  • 28/04/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2020 12:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 28/04/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 28/04/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/04/2020 15:30

    Juntada de Petição

  • 25/04/2020 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/04/2020 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 02/04/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 02/04/2020 12:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/04/2020 15:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/04/2020 11:57

    Juntada de Petição

  • 01/04/2020 11:52

    Juntada de Petição

  • 26/03/2020 22:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 25/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2020 11:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2020 11:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 16/03/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/03/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/03/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/03/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/03/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/03/2020 16:00

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/03/2020 11:25

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 11/02/2020 04:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020

  • 07/02/2020 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2020 18:59

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12

  • 23/11/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 13/11/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 11/11/2019 16:08

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 06/11/2019 18:44

    Juntada de Petição

  • 06/11/2019 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2019 13:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2019 13:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2019 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/10/2019 16:20

    Juntada de Petição

  • 30/10/2019 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/10/2019 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 22/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/10/2019 13:53

    Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 16/10/2019 13:27

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/10/2019 16:15

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 13/09/2019 20:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/09/2019 20:41

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 3

  • 07/05/2019 00:01

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

  • 12/04/2019 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2019 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/04/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 18:24

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP

  • 28/03/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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