TRF2 - 5003870-90.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/09/2024 13:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVO MOREIRA PINTO - EXCLUÍDA
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27/09/2024 13:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO HENRIQUE COSTA PINTO - EXCLUÍDA
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20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:14
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 14:29
Juntada de Petição
-
26/06/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 18:27
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 09:14
Juntada de Petição
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26/04/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/04/2024 15:45
Juntada de Petição
-
17/04/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/04/2024 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2024 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2024 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2024 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 17:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/03/2024 17:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:39
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2024 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/01/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 12:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/01/2024 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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12/01/2024 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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22/12/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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14/12/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 16:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/12/2023 16:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/12/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:15
Decisão interlocutória
-
22/11/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/11/2023 11:05
Juntada de Petição
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09/11/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 09:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/10/2023 09:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2023 13:37
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/07/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 21:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023
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24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023
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24/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003870-90.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TROPPAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 510010451852 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TROPPAS TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-03, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50038709020234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 8.703,00 (oito mil e setecentos e três reais), atualizada até (21/01/2023 15:43:48), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/3923-01, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/05/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
23/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 12:07
Expedição de Edital - citação
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22/05/2023 20:03
Juntada de Certidão
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11/04/2023 16:19
Decisão interlocutória
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11/04/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2023 16:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
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17/02/2023 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2023 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 11:47
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 08:41
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/01/2023 07:48:22)
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23/01/2023 16:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/01/2023 19:23
Determinada a citação
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22/01/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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