TRF2 - 5003388-29.2020.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 15:17
Baixa Definitiva
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13/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/12/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 167
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13/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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04/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087216-18.2023.4.02.9666/TRF (WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO)
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30/11/2023 16:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087215-33.2023.4.02.9666/TRF (STELLA MARIS AMARAL)
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30/11/2023 16:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087214-48.2023.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR AMARAL)
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07/11/2023 15:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/10/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-68 processada no TRF2 com o no. 50872153320234029666/TRF (STELLA MARIS AMARAL)
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31/10/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-68 processada no TRF2 com o no. 50872161820234029666/TRF (WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO)
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31/10/2023 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-68 processada no TRF2 com o no. 50872144820234029666/TRF (PAULO CESAR AMARAL)
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30/10/2023 15:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*51-68
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21/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/10/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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04/10/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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04/10/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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03/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2023 17:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*51-68
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12/09/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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04/09/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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09/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 19:39
Determinada a intimação
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09/08/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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11/07/2023 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2023 15:22
Determinada a intimação
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11/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 08:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
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07/07/2023 08:08
Juntada de Certidão
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07/07/2023 08:03
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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05/07/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 124 e 125
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07/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/06/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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29/05/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 109
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003388-29.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CATARINA CONCEICAO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) RECORRIDO: STELLA MARIS AMARAL (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
19/05/2023 17:11
Determinada a intimação
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19/05/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/05/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/05/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/05/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/05/2023 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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12/05/2023 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/05/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 18:21
Retirado de pauta
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04/05/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
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04/05/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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31/03/2023 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/03/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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06/03/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/03/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/02/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/02/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 81 e 80
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06/02/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2023 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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04/02/2023 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/02/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2023 11:15
Juntada de Petição
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02/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2023 12:52
Julgado procedente o pedido
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02/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2022 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2022 15:30
Juntada de Petição
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14/10/2022 19:44
Conclusos para julgamento
-
14/10/2022 19:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/10/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 18:10
Determinada a intimação
-
08/08/2022 15:38
Juntada de Petição
-
07/08/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
13/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
03/07/2022 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2022 22:22
Determinada a intimação
-
03/07/2022 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2022 20:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2022 20:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/03/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
21/02/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 18:23
Determinada a intimação
-
21/02/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 12:23
Juntada de Petição
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2022 12:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/12/2021 23:23
Conclusos para julgamento
-
27/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
29/09/2021 04:59
Juntada de Petição
-
28/09/2021 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2021 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2021 18:32
Determinada a citação
-
28/09/2021 05:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/08/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2021 23:03
Despacho
-
23/03/2021 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
23/02/2021 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2021 12:24
Determinada a intimação
-
22/02/2021 23:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/02/2021 23:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Sentença - 22/02/2021 20:50:41)
-
19/02/2021 03:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/02/2021 04:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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16/11/2020 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
16/11/2020 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
13/11/2020 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
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12/11/2020 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
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12/11/2020 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
-
12/11/2020 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
-
12/11/2020 08:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
-
12/11/2020 05:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
-
25/10/2020 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 18:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
14/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/10/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2020 16:54
Determinada a intimação
-
03/10/2020 21:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2020 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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