TRF2 - 0226613-60.2017.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA PANISSET

CPF *23.***.*81-53

Advogados

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA

CPF *90.***.*42-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

  • 17/08/2023 15:53

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

  • 17/08/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 03/08/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 15:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 27/06/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 15:51

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/06/2023 17:42

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0226613-60.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARIA APARECIDA PANISSET (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (OAB RJ166545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 23/05/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

  • 23/05/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 22/05/2023 18:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/05/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/05/2023 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/05/2022 17:59

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 02/05/2022 13:49

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 17/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 26/04/2021 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/04/2021 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2021 02:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 02:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 02:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2021 02:51

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/04/2021 17:49

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 05/09/2020 19:14

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 05/09/2020 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 30/07/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/07/2020 11:44

    Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/06/2020 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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