TRF2 - 5077473-07.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 10.013.491/0001-69

Advogados

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB: 027121/SC

CPF *45.***.*51-60

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

CPF *13.***.*24-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

  • 08/05/2025 11:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/10/2023 15:43

    Recurso Especial Admitido

  • 17/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 13/07/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 17:47

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 07/06/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

  • 30/05/2023 14:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/05/2023 06:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 4.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 4.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 5) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 5.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 5077473-07.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 9) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE Presidente

  • 22/05/2023 22:15

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 21:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 22/05/2023 19:59

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 27/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 27/04/2023 11:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 27/04/2023 11:14:05)

  • 07/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 07/12/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/12/2022 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2022 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/11/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 13:47

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 07/11/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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