STJ - 5077473-07.2020.4.02.5101

07/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 07/05/2025

21/04/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343735/2025

21/04/2025 11:46

Protocolizada Petição 343735/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/04/2025

15/04/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 65495/2025 - AgRg

14/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065495 - AgRg no REsp 2103585 - Publicação prevista para 15/04/2025

09/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00065495/2025 - AgRg no REsp 2103585/RJ

21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 240718/2025

21/03/2025 16:55

Protocolizada Petição 240718/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/03/2025

13/03/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

12/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 12:14

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065495/2025 - AgRg no REsp 2103585/RJ

03/02/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 65495/2025

03/02/2025 10:41

Protocolizada Petição 65495/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59192/2025

30/01/2025 16:55

Protocolizada Petição 59192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

28/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

27/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025 09:20

Não conhecido o recurso de FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

19/02/2024 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2024 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2024 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 105071/2024

19/02/2024 15:21

Protocolizada Petição 105071/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

23/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2023 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

19/10/2023 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO