09/07/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 23:22

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 20:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/05/2025 17:50

Expedição de ofício
28/05/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2025 17:36

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 13:28

Expedição de ofício
22/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
22/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
21/05/2025 21:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA - CONDENADO
21/05/2025 21:34

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 12:02

Expedição de Guia Recolhimento
15/05/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
14/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
13/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:28

Determinada a intimação
08/05/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR06 Número: 50774730720204025101/TRF2
30/05/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50774730720204025101/TRF2
07/11/2022 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR06 -> TRF2
27/10/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
27/10/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
24/10/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
24/10/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
21/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 18:08

Determinada a intimação
19/10/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
07/10/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
05/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
04/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2022 14:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/05/2022 11:58

Conclusos para julgamento
24/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 239
24/05/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
23/05/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
23/05/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:19

Determinada a intimação
18/05/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
13/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:38

Juntada de Petição
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/04/2022 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 28/04/2022 15:00. Refer. Evento 206
28/04/2022 16:27

Despacho
28/04/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 13:16

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 11:43

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 11:40

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 23:49

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 23:45

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2022 14:37

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2022 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
21/03/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
21/03/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 204 e 207
17/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/03/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/03/2022 12:45

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2022 14:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
15/03/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 205 e 208
15/03/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/03/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/03/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/03/2022 19:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 28/04/2022 15:00
14/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2022 19:00

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:55

Determinada a intimação
08/03/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/02/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/02/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:59

Determinada a intimação
23/02/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
15/02/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
01/02/2022 17:19

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 27/01/2022 15:00. Refer. Evento 165
31/01/2022 13:16

Despacho
27/01/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:59

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 17:49

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2022 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
06/12/2021 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
01/12/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
01/12/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
29/11/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/11/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/11/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/11/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/11/2021 12:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
26/11/2021 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
26/11/2021 11:11

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/11/2021 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 27/01/2022 15:00. Refer. Evento 131
26/11/2021 10:59

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
23/11/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/11/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/11/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/11/2021 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 16:09

Determinada a intimação
22/11/2021 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
22/11/2021 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
17/11/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/11/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/11/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
17/11/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
16/11/2021 18:05

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 143
16/11/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/11/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/11/2021 17:11

Juntada de Petição
15/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 16:58

Determinada a intimação
13/11/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 16:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:09

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/11/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2021 22:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/11/2021 22:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/11/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 13/12/2021 15:00. Refer. Evento 96
08/11/2021 14:05

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/11/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/11/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/11/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/11/2021 20:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 20:14

Determinada a intimação
03/11/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/10/2021 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/10/2021 12:56

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2021 11:36

Indeferido o pedido
18/10/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 16:52

Juntada de Petição
18/10/2021 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
13/10/2021 12:24

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2021 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
06/10/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/10/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/10/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
05/10/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
05/10/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/10/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:47

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98
05/10/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/10/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2021 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 17/11/2021 15:00
05/10/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/10/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:08

Determinada a intimação
01/10/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/09/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:19

Determinada a intimação
13/09/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 11:11

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2021 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/08/2021 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2021 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
17/08/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
17/08/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/08/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/08/2021 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 18:38

Determinada a intimação
16/08/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 17:13

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2021 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
06/07/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
05/07/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2021 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/06/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:15

Determinada a intimação
29/06/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 00:02

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:36

Despacho
20/05/2021 11:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
13/04/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
09/04/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2021 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/04/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:04

Determinada a intimação
07/04/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/03/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 19:02

Determinada a intimação
15/03/2021 19:37

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 19:35

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2021 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/03/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2021 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
09/03/2021 19:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:14

Determinada a intimação
09/03/2021 09:31

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2021 14:42

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 11:15

Juntada de Petição
24/02/2021 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2021 15:05

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:27

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas
23/11/2020 13:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/11/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/11/2020 01:17

Juntada - Peças Digitalizadas
17/11/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 12:08

Recebida a denúncia
15/11/2020 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 12:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR01F para RJRIOCR06F)
12/11/2020 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/11/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 13:09

Declarada incompetência
09/11/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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