TRF2 - 5009723-91.2021.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 10:32
Baixa Definitiva
-
23/06/2025 10:32
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
-
23/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 107, 110, 111, 113, 112, 114 e 115
-
20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115
-
18/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009723-91.2021.4.02.5120/RJINTERESSADO: MARIA JOSE SCHNEIDER DE SOUZA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: ALCIDES MARQUES SCHNEIDER (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: DAVID MARQUES SCHNEIDER (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: ERICA MARQUES SCHNEIDER (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: PATRICIA SCHNEIDER SALES DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: VITOR SCHNEIDER SALES (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: CAMILA SCHNEIDER SALES DE CARVALHO (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: ALAN DE ALMEIDA SCHNEIDER (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRAINTERESSADO: JULIANA DE ALMEIDA SCHNEIDER (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRASENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/04/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 16:36
Extinto o processo por desistência
-
12/03/2025 08:01
Juntada de Petição
-
10/03/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 13:22
Determinada a intimação
-
31/01/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 78, 73, 75, 76, 79, 80, 74 e 77
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:17
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 12:57
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
18/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/01/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 52, 54, 55, 58, 59, 53, 51 e 56
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:35
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/09/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
27/06/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/05/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024
-
29/05/2023 00:00
Edital
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009723-91.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: LUCIA BARBOSA SCHNEIDER (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) EXECUTADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 510010466658 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009723-91.2021.4.02.5120/RJ O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 3.7.2021, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos do processo autuado sob o nº 5009723-91.2021.4.02.5120/RJ (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), ajuizado por LÚCIA BARBOSA SCHNEIDER em face da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando, em síntese, o pagamento das diferenças devidas em virtude da majoração da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), com base em título executivo judicial originário da Ação Coletiva nº 0012043-14.2011.4.02.5101, movida pelo Sindisprev/RJ, com trânsito em julgado em 14/7/2020.
E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual da autora ora falecida (LUCIA BARBOSA SCHNEIDER - CPF: *41.***.*32-08), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da Ação de Execução/Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em referência.
Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo judicial, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).
EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 24 de maio de 2023.
Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Mat.
JRJ12960, confiro e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.
OBS.: Para acessar os autos virtuais consulte https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilize a seguinte chave do processo => 855012794721. (assinado eletronicamente) FÁBIO TELES RODRIGUES Diretor de Secretaria 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu -
26/05/2023 11:17
Intimação por Edital
-
26/05/2023 11:17
Intimação por Edital
-
25/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
-
25/05/2023 15:15
Expedição de Edital - intimação
-
21/05/2023 21:10
Expedição de Edital
-
24/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
30/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 16:37
Decisão interlocutória
-
26/08/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/06/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 08:02
Despacho
-
20/06/2022 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 07:56
Despacho
-
07/12/2021 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2021 17:58
Juntado(a)
-
19/10/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 21:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/09/2021 11:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2021 11:03
Determinada a citação
-
28/07/2021 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/07/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2021 15:36
Determinada a intimação
-
06/07/2021 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 01:27
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
06/07/2021 01:27
Alterado o assunto processual
-
03/07/2021 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015429-55.2022.4.02.0000
Casa da Moeda do Brasil Cmb
Renato Gomes da Silva
Advogado: Hamilton Pires de Castro Junior
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 17/05/2024 08:00
Processo nº 5015429-55.2022.4.02.0000
Casa da Moeda do Brasil - Cmb
Carlos Eduardo da Silva
Advogado: Andreia Mattos de Sousa Martins
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2024 14:16
Processo nº 5000316-95.2020.4.02.5120
Sargento Ferragens LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Joao Antonio Lopes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2023 14:39
Processo nº 5030613-54.2020.4.02.5001
Neusa Guimaraes
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2020 16:12
Processo nº 5015591-50.2022.4.02.0000
Sic-2004 Combustiveis e Participacoes Lt...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/10/2022 11:09