TRF2 - 5041635-37.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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25/07/2023 13:53
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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03/07/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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28/06/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 154, 156 e 157
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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27/06/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2023 16:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2023 17:42
Lavrada Certidão
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24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>
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24/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5041635-37.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: ANA CECILIA PRISTA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ALICE GONCALVES DE FARIA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA LUIZA DORNAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA CATARINA DE SENA CASTRO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LOURIVAL FERNANDES MOREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: COLOMBINA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SATURNINO JOSE DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARLENE MONTEIRO M TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: JOSE ALVES BEZERRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: RUBENS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
23/05/2023 18:54
Juntada de Certidão
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23/05/2023 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/05/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
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22/05/2023 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/04/2023 19:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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25/04/2023 15:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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25/04/2023 12:53
Recebidos os autos do STJ
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12/10/2022 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/10/2022 00:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/10/2022 00:10
Juntada de Certidão
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10/10/2022 12:45
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/09/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/09/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/09/2022 18:33
Recurso Especial Admitido
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08/09/2022 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2022 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2021 13:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2021 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83 e 82
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/11/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2021 13:15
Recurso Especial sobrestado
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08/11/2021 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/11/2021 20:01
Juntada de Certidão
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08/11/2021 18:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/11/2021 18:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2021 17:48
Juntada de Petição
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03/11/2021 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2021 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2021 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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22/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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29/09/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2021 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/09/2021 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2021 01:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2021 13:32
Lavrada Certidão
-
27/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>
-
25/08/2021 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/08/2021 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 120
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24/08/2021 09:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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20/07/2021 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
20/07/2021 17:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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08/07/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2021 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/07/2021 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2021 19:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/06/2021 14:22
Lavrada Certidão
-
16/06/2021 00:50
Lavrada Certidão
-
05/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>
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02/06/2021 15:27
Juntada de Certidão
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02/06/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
31/05/2021 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/05/2021 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
18/05/2021 15:54
Retirado de pauta
-
09/05/2021 23:15
Lavrada Certidão
-
28/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
26/04/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/04/2021 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
19/04/2021 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/12/2020 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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