TRF2 - 5012086-40.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB: 103763/RJ

CPF *01.***.*68-30

Polo Passivo

Partes

CARLOS A DE PAULA

CNPJ: 03.756.914/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 17:19

    Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

  • 11/12/2023 13:07

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 05/12/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/11/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:44

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 15:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 12:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/09/2023 12:21

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 15:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012086-40.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CARLOS A DE PAULA EDITAL Nº 510010463963 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CARLOS A DE PAULA, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-75, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50120864020234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 4.391,62 (quatro mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), atualizada até (24/02/2023 13:48:54), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 59/201777, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 24/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

  • 23/05/2023 21:30

    Expedição de Edital - citação

  • 23/05/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 18:47

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 08:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 02/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 24/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:25

    Determinada a citação

  • 24/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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