24/07/2025 13:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
24/07/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/05/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/05/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/03/2025 00:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/03/2025 17:03

Recebidos os autos do STF
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5085930572022402510120250317125724
16/03/2025 19:37

Recebidos os autos do STF
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/02/2025 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
17/01/2025 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/01/2025 12:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/01/2025 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
17/01/2025 06:38

Juntada de Petição
16/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/12/2024 11:53

Juntada de Petição
10/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2024 18:14

Recurso Extraordinário não admitido
10/12/2024 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/12/2024 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 66
09/12/2024 07:45

Juntada de Petição
06/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/10/2024 12:01

Juntada de Petição
29/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
23/10/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição
27/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Período da sessão: 15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59
26/09/2024 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
26/09/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
26/09/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59 Sequencial: 57
26/09/2024 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
29/08/2024 02:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
29/08/2024 02:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 01:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2023 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2023 14:13

Juntada de Petição
10/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
10/11/2023 12:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/07/2023 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
24/07/2023 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 19:06

Juntada de Petição
22/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 15:13

Juntada de Petição
19/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
14/06/2023 21:11

Sentença confirmada - por unanimidade
19/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 13:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5085930-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE LTDA - COOPAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/05/2023 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 13:00 Sequencial: 132
18/05/2023 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
29/04/2023 18:26

Juntada de Petição
14/03/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/03/2023 14:59:43)
14/03/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
13/02/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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