TRF2 - 5000952-74.2018.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 11:29
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
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05/07/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/07/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/07/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/07/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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29/06/2023 18:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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28/06/2023 17:19
Juntado(a)
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28/06/2023 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000952-74.2018.4.02.5106/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: PAULO ALVES TEIXEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FRETTA DA ROSA (OAB SC022194) ADVOGADO(A): RAFAEL PERCIA DE MELLO (OAB RJ117451) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IZA ALVES TEIXEIRA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
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18/05/2023 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/05/2023 15:35
Juntado(a)
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16/05/2022 13:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/04/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/04/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/04/2022 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2022 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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25/04/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 14:49
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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20/04/2022 19:10
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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20/04/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/04/2022 18:01
Despacho
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20/04/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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19/04/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/04/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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12/04/2022 15:12
Despacho
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06/04/2022 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 17:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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05/04/2022 16:07
Juntada de Petição
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05/04/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/03/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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24/03/2022 16:58
Despacho
-
24/03/2022 09:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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24/03/2022 07:51
Juntada de Petição
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24/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/02/2022 18:35
Intimado em Secretaria
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04/02/2022 18:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/01/2022 12:41
Juntado(a)
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24/01/2022 14:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/01/2022 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/01/2022 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/01/2022 19:32
Despacho
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08/06/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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08/06/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/05/2021 12:26:05)
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20/05/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/05/2021 12:26:04)
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20/05/2021 12:22
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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01/02/2021 18:20
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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01/02/2021 17:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/02/2021 17:57
Determinada a intimação
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01/02/2021 09:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB04
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30/01/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2020 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/12/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2020 17:44
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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11/12/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2020 10:36
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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10/12/2020 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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10/12/2020 19:50
Despacho
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02/12/2020 16:17
Juntada de Petição
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04/03/2020 19:07
Juntada de Petição
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26/06/2019 11:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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26/06/2019 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2019 10:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2019 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2019 18:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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19/06/2019 18:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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17/06/2019 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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