TRF2 - 5115318-39.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
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04/12/2023 12:20
Juntada de Petição
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30/11/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 13:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 13:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2023 09:34
Juntada de Certidão
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06/09/2023 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2023 11:20
Juntada de Petição
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13/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/07/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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16/06/2023 14:16
Juntada de Petição
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15/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/06/2023 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/06/2023 12:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/05/2023 14:03
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5115318-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) APELADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB RJ159675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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15/05/2023 08:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/03/2022 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/03/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 10:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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