TRF2 - 5010983-09.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/03/2024 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 19:02
Decisão interlocutória
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13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/03/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 16:42
Juntada de Petição
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16/02/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 16:00
Recurso Extraordinário não admitido
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02/02/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
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13/10/2023 09:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/10/2023 20:24
Juntada de Certidão
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11/10/2023 17:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/10/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2023 15:39
Juntada de Petição
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10/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/08/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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10/08/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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21/06/2023 15:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
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24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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24/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010983-09.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/05/2023 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/05/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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18/05/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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04/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2022 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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06/08/2022 17:03
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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04/08/2022 15:27
Juntada de Certidão
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03/08/2022 08:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/08/2022 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)
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02/08/2022 18:59
Alterado o assunto processual
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02/08/2022 18:58
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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01/08/2022 21:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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01/08/2022 14:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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