STJ - 5083940-65.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 16:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
09/07/2025 14:49
Juntada de Petição
-
09/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
04/06/2025 15:05
Juntada de Petição
-
04/06/2025 15:03
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
13/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:18
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
-
02/04/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
02/04/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
31/03/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/03/2025 12:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
22/03/2025 18:51
Lavrada Certidão
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
-
06/03/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
27/02/2025 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/02/2025 16:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
25/02/2025 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
24/02/2025 23:16
Recebidos os autos do STJ
-
30/08/2024 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5083940652021402510120240830123330
-
29/08/2024 17:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/08/2024 17:30
Recurso Especial Admitido
-
29/08/2024 17:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/08/2024 17:30
Recurso Extraordinário admitido
-
28/08/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
23/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2024 10:51
Juntada de Petição - ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS (RJ136517 - JORGE BERDASCO MARTINEZ)
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
08/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:12
Juntada de Petição
-
05/07/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
12/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
12/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
07/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/06/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:08
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/06/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 16:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB30
-
04/06/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/06/2024 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
27/05/2024 13:31
Lavrada Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b>
-
07/05/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
07/05/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2024 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2024 13:00 a 03/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
06/05/2024 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/05/2024 08:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
01/05/2024 15:49
Recebidos os autos do STF
-
25/04/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5083940652021402510120240425131151
-
24/04/2024 23:41
Recebidos os autos do STJ
-
25/09/2023 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/09/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 15:36
Recurso Extraordinário admitido
-
22/09/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 15:36
Recurso Especial Admitido
-
21/09/2023 15:16
Retirado de pauta
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
19/09/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
09/06/2023 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
05/06/2023 07:01
Juntada de Petição
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/04/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:08
Juntada de Petição
-
10/04/2023 19:58
Juntada de Petição
-
10/04/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
14/03/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
06/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2023 15:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/03/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2023 15:51
Recurso Especial não admitido
-
14/02/2023 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/02/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2023 23:34
Juntada de Petição
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/11/2022 21:16
Juntada de Petição
-
10/11/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
07/10/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/10/2022 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/10/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 11:45
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
13/09/2022 23:34
Juntada de Petição
-
13/09/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação/Remessa Necessária Nº 5083940-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BENTO DUARTE (OAB RJ204468) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
31/08/2022 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/08/2022 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
25/08/2022 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
25/08/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
-
09/08/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/08/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/08/2022 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/07/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5083940-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 242) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BENTO DUARTE (OAB RJ204468) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
07/07/2022 20:07
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 19:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
07/07/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 242
-
07/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/07/2022 08:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/06/2022 12:39
Intimado em Secretaria
-
28/06/2022 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
27/06/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/06/2022 15:24
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
16/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
16/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083940-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BENTO DUARTE (OAB RJ204468) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/05/2022 20:00
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
11/05/2022 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/03/2022 15:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
28/03/2022 15:20
Retirado de pauta
-
28/03/2022 12:10
Juntada de Petição
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083940-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BENTO DUARTE (OAB RJ204468) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
23/03/2022 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/03/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/02/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/02/2022 16:27
Distribuído por prevenção - Número: 50890322420214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5066806-59.2020.4.02.5101
Lygia Loureiro Stavale
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2020 19:36
Processo nº 5071012-19.2020.4.02.5101
Uniao
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Claudia Regina Figueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2020 00:30
Processo nº 5116643-49.2021.4.02.5101
Maria Eugenia Guimaraes
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2023 11:59
Processo nº 5070173-28.2019.4.02.5101
Carlos Alberto da Silva Novato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2019 11:25
Processo nº 5019620-20.2018.4.02.5001
Luiz Gonzaga Guedes dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Priscilla Souza de Almeida Wanick
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2018 09:46