STJ - 5083940-65.2021.4.02.5101

19/02/2025 08:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025 08:36

Transitado em Julgado em 19/02/2025

18/12/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129042/2024

18/12/2024 17:59

Protocolizada Petição 1129042/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

16/12/2024 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024 15:00

Conhecido o recurso de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES e provido

12/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/11/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1006547/2024

12/11/2024 15:17

Protocolizada Petição 1006547/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

25/09/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

24/09/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 25/09/2024)

23/09/2024 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/09/2024 15:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/08/2024 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/04/2024 09:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024 09:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024

22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120224/2024

22/02/2024 18:08

Protocolizada Petição 120224/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

21/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

20/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024 23:02

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES e provido

18/12/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/12/2023 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1219174/2023

18/12/2023 17:03

Protocolizada Petição 1219174/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2023

02/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2023 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/09/2023 14:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO