TRF2 - 5004779-80.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
31/03/2025 22:31
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004779802021402000020240612135817
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 15:06
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5004779-80.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A INTERESSADO: PRIMA CLASSE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA INTERESSADO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
16/04/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/04/2024 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
15/04/2024 14:00
Juntada de Petição
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:04
Juntada de Petição
-
11/04/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
-
08/03/2024 15:28
Juntada de Petição
-
07/03/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/03/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 12:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 12:20
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/03/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 04:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
08/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
-
30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/11/2023 17:52
Juntada de Petição
-
22/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/11/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004779-80.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: PRIMA CLASSE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
20/09/2023 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/09/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 28 e 29
-
20/09/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/09/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2023 14:05
Juntada de Petição
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
-
28/08/2023 17:19
Juntada de Petição
-
23/08/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/08/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/08/2023 12:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5004779-80.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: PRIMA CLASSE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
31/05/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
31/05/2023 11:57
Retirado de pauta
-
31/05/2023 11:55
Lavrada Certidão
-
31/05/2023 00:50
Juntada de Petição
-
26/05/2023 14:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004779-80.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: VIACAO VG EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A INTERESSADO: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA INTERESSADO: PRIMA CLASSE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/04/2022 16:31
Juntada de Petição
-
16/12/2021 16:18
Juntada de Petição
-
18/06/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/04/2021 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/04/2021 12:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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