STJ - 5003297-68.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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25/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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25/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326
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20/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/08/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 15:09
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/08/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/07/2025 11:27
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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16/07/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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16/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2025 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
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10/07/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/05/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003297-68.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ARI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ENI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: EUTALIA MARIA NETO SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: SILVIA BANDEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
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10/04/2025 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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30/03/2025 14:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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27/03/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294 e 295
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294 e 295
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12/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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12/03/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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25/02/2025 13:22
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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24/02/2025 23:19
Recebidos os autos do STJ
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08/05/2024 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/04/2024 14:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/04/2024 14:21
Decisão interlocutória
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24/04/2024 14:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/04/2024 14:21
Decisão interlocutória
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11/04/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/04/2024 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/04/2024 14:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 277
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09/04/2024 14:52
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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26/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:52
Juntada de Petição
-
25/03/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267 e 268
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 268 e 269
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26/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
-
26/02/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 16:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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21/02/2024 16:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 16:17
Recurso Especial não admitido
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14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/12/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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11/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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11/12/2023 18:55
Juntada de Petição
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04/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243 e 244
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29/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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29/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/09/2023 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2023 18:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
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10/08/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003297-68.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: SILVIA BANDEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: EUTALIA MARIA NETO SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: ENI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: ARI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
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04/08/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/08/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
28/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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24/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 20:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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19/07/2023 20:40
Despacho
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18/07/2023 19:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
17/07/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214 e 215
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216
-
04/07/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
04/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/06/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 15:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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24/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003297-68.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ARI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: SILVIA BANDEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: EUTALIA MARIA NETO SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: ENI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/05/2023 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/05/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
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18/05/2023 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/03/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/03/2023 22:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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06/03/2023 22:11
Recebidos os autos do STJ
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23/09/2022 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/09/2022 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
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21/09/2022 16:20
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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21/09/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 15:11
Decisão interlocutória
-
21/09/2022 13:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
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21/09/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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02/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/09/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
-
29/08/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
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18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2022 15:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/08/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/08/2022 15:46
Recurso Especial Admitido
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10/08/2022 14:05
Juntada de Petição
-
11/03/2022 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/03/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
11/03/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
11/03/2022 09:28
Juntada de Petição
-
08/03/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
04/02/2022 15:48
Juntada de Petição
-
04/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155 e 156
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06/12/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
06/12/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/12/2021 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2021 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
21/10/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/10/2021 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 228
-
13/10/2021 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
13/09/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/08/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/08/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/08/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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16/08/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2021 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/08/2021 11:22
Determinada a intimação
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13/08/2021 10:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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12/08/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
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27/07/2021 11:28
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01230117220154025101/RJ
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26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2021 19:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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22/07/2021 16:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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22/07/2021 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/07/2021 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2021 19:27
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
15/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>
-
14/06/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/06/2021 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 247
-
01/06/2021 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/05/2021 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/05/2021 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
21/05/2021 16:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/05/2021 13:57
Baixa Definitiva
-
21/05/2021 13:57
Recebidos os autos do STJ
-
30/11/2020 21:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/11/2020 20:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
30/11/2020 20:14
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 11:11
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
13/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
20/10/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
21/09/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
21/09/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 14:23
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
15/09/2020 14:23
Recurso Especial Admitido
-
03/09/2020 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 07:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/09/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2020 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/08/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/08/2020 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/08/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
23/07/2020 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
13/07/2020 08:26
Juntado(a)
-
09/07/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/07/2020 12:08
Juntada - Julgamento
-
30/06/2020 02:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
25/06/2020 12:37
Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
-
27/05/2020 14:52
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
-
25/05/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2020 20:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 184
-
24/05/2020 19:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/05/2020 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
16/05/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
11/05/2020 12:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/05/2020 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2020 16:51
Juntada de Petição
-
08/05/2020 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/05/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/05/2020 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2020 17:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/05/2020 17:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
01/05/2020 03:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
-
06/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 14:20
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/03/2020 17:16
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
20/02/2020 18:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/02/2020 18:42
Juntada - Julgamento
-
13/02/2020 15:38
Julgamento - Prejudicado - por maioria
-
17/12/2019 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2019
-
12/12/2019 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2019 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/12/2019 12:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 199
-
21/11/2019 17:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/11/2019 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
11/11/2019 04:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
04/11/2019 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/11/2019 10:55
Juntada de Petição
-
30/10/2019 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2019 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2019 18:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
31/05/2019 15:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
31/05/2019 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
31/05/2019 13:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2019 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/05/2019 15:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2019 16:26
Juntada de Petição
-
27/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2019 17:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/05/2019 17:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/05/2019 12:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
16/05/2019 12:21
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 18:36
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/05/2019 17:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Número: 00026587220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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