TRF2 - 0528854-41.2001.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A

CNPJ: 33.495.771/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 16:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 07/08/2024 16:16

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

  • 12/07/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 14/06/2024 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 14/06/2024 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 12/06/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 12/06/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 11/06/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2024 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11

  • 07/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4SESP

  • 07/06/2024 14:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2024 14:27

    Juntado(a)

  • 04/06/2024 13:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/06/2024 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/05/2024 20:12

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0528854-41.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/05/2024 20:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

  • 03/05/2024 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/05/2024 20:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 14

  • 02/05/2024 08:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 31/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 31/07/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 18/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

  • 23/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 23/06/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 22/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/06/2023 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 15:46

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/06/2023 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 12:44

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0528854-41.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS047054) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SC07320) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 19/05/2023 07:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/03/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/03/2023 12:57

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 13/03/2023 12:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/08/2022 20:53

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 09:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/04/2022 18:03

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/04/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:17

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/03/2022 20:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/03/2022 11:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/03/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 22/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 25/01/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 25/11/2021 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 25/11/2021 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 25/11/2021 17:51

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2021 18:32

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2021 20:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/05/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 04/05/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 22/04/2021 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 10/04/2021 03:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 07/04/2021 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/04/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 24/03/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2021 10:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/03/2021 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2021 16:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/03/2021 09:33

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 12/03/2021 18:51

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2021 18:51

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2021 12:20

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2021 12:20

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>

  • 23/02/2021 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2021 13:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 22/02/2021 16:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - 22/02/2021 16:27:29)

  • 22/02/2021 16:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/09/2020 17:34

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/09/2020 01:34

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/09/2020 17:56

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 08/09/2020 17:55

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 08/09/2020 17:54

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 08/09/2020 17:53

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 25/08/2020 12:49

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 24/08/2020 13:05

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 13/08/2020 15:53

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 13/08/2020 15:52

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 13/08/2020 15:51

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 13/08/2020 15:50

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 13/08/2020 15:13

    Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 31/07/2020 11:19

    Inteiro Teor - (T215871-MANOELA CARTAXO DA CUNHA)

  • 27/03/2020 20:44

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 27/03/2020 01:57

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 20/03/2020 16:21

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 20/03/2020 16:02

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 03/03/2020 15:57

    Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 03/03/2020 13:09

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 02/03/2020 15:00

    Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

  • 24/09/2019 12:27

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 23/09/2019 19:11

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 23/09/2019 18:52

    Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 23/09/2019 18:51

    Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 10/09/2019 17:17

    Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

  • 10/09/2019 17:01

    Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 10/09/2019 17:00

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 10/09/2019 16:49

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 06/09/2019 14:32

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 04/09/2019 13:45

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 02/09/2019 17:57

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 02/09/2019 17:57

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 30/08/2019 10:58

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 26/08/2019 15:22

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 13/08/2019 14:57

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 12/08/2019 15:37

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 12/08/2019 12:16

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 09/08/2019 14:17

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 02/08/2019 15:29

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 02/08/2019 11:52

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 15/07/2019 15:16

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 08/07/2019 17:03

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 01/07/2019 11:13

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 28/06/2019 12:32

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 24/06/2019 15:05

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 12/06/2019 16:11

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 11/06/2019 13:38

    Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

  • 11/06/2019 12:21

    Baixa de Findo - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 11/06/2019 12:20

    Trânsito em Julgado - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 11/06/2019 11:16

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 11/06/2019 11:14

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 29/04/2019 11:31

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 29/04/2019 11:30

    Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 29/04/2019 11:24

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/04/2019 12:14

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/04/2019 12:12

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/04/2019 12:11

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/04/2019 12:09

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 25/04/2019 12:08

    Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 24/04/2019 15:13

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 19/03/2019 15:41

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

  • 19/03/2019 13:27

    Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

  • 13/03/2019 10:27

    Conclusão para Decisão - Homologada a Desistência do Recurso - interlocutória - (T212230-JOÃO OSÓRIO FERREIRA)

  • 26/02/2019 12:27

    Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

  • 11/01/2019 12:09

    Juntada - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

  • 07/12/2018 17:54

    Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

  • 21/07/2017 12:51

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 21/07/2017 12:49

    Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 07/07/2017 13:05

    Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 07/07/2017 12:57

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 04/07/2017 15:48

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 04/07/2017 15:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

  • 04/07/2017 14:43

    Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

  • 03/07/2017 14:13

    Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T256328-Lucila Baptista Gomes)

  • 15/03/2017 18:54

    Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

  • 20/07/2016 19:25

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 19/07/2016 19:23

    Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 19/07/2016 19:21

    Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 05/07/2016 17:16

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 29/06/2016 13:45

    Pedido de Dia - Ordinária - (T211591-THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA)

  • 02/03/2016 18:19

    Juntada - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

  • 26/10/2015 17:46

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 26/10/2015 17:45

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 23/10/2015 14:37

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 23/10/2015 14:36

    Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 20/10/2015 11:41

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 19/10/2015 15:06

    Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 07/10/2015 15:14

    Inteiro Teor - (T215576-BIANCA DEL PILAR DE SOUZA LARA)

  • 04/09/2015 16:12

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

  • 03/09/2015 12:48

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 03/09/2015 12:46

    Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 28/08/2015 13:50

    Inclusão em Pauta de Mesa - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

  • 26/08/2015 09:10

    Pedido de Dia - Mesa - (T211591-THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA)

  • 26/05/2015 20:13

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 26/05/2015 20:12

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 22/05/2015 19:01

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 22/05/2015 19:00

    Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 18/05/2015 17:24

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 18/05/2015 15:37

    Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 07/05/2015 17:00

    Inteiro Teor - (T215576-BIANCA DEL PILAR DE SOUZA LARA)

  • 27/04/2015 18:08

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 24/04/2015 16:26

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 24/04/2015 16:24

    Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 13/04/2015 19:00

    Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 13/04/2015 18:05

    Inclusão em Pauta de Mesa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 26/03/2015 16:45

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 26/03/2015 15:22

    Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

  • 12/02/2015 12:38

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 12/02/2015 12:37

    Devolução de Remessa - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 12/02/2015 12:21

    Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 10/02/2015 13:25

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 06/02/2015 15:30

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 06/02/2015 15:26

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

  • 06/02/2015 15:17

    Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

  • 06/02/2015 13:40

    Juntada - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

  • 06/02/2015 13:40

    Distribuição-Sorteio Automático - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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