TRF2 - 5000048-70.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000048702023402000020241121165710
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21/11/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 14:20
Despacho
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21/11/2024 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
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22/09/2024 18:51
Juntada de Petição
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17/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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17/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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17/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) ADVOGADO(A): HUMBERTO SARNO ROLIM (OAB RJ102452) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687) ADVOGADO(A): FABRIZIO MORELLI PERRICONE (OAB RJ080666) ADVOGADO(A): GABRIEL ROSA DA ROCHA (OAB RJ123995) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
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07/08/2024 18:05
Juntado(a)
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06/08/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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05/08/2024 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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05/08/2024 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 144
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05/08/2024 12:58
Juntada de Petição
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02/08/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2024 10:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/08/2024 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
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01/08/2024 19:20
Juntada de Petição
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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18/07/2024 20:39
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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16/07/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/07/2024 17:14
Juntado(a)
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12/07/2024 12:31
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
02/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
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02/07/2024 16:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
02/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:23
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
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01/07/2024 16:29
Juntada de Petição
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27/06/2024 16:42
Juntado(a)
-
17/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 19:16
Juntada de Petição
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14/06/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
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20/05/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/05/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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16/05/2024 21:37
Juntada de Petição
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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24/04/2024 11:11
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:05
Juntada de Petição
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10/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/03/2024 12:54
Juntada de Petição
-
15/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/03/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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08/03/2024 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/01/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 17:30
Juntada de Petição
-
26/12/2023 17:20
Juntada de Petição
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26/12/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/12/2023 18:56
Juntada de Petição
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04/12/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/12/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/12/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/11/2023 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
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27/10/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/10/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:51
Retirado de pauta
-
17/10/2023 13:40
Juntada de Petição
-
13/10/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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25/07/2023 09:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/07/2023 09:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/07/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
17/07/2023 13:24
Juntada de Petição
-
14/07/2023 06:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/07/2023 06:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/07/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2023 18:30
Juntada de Petição
-
03/07/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 21:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2023 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/06/2023 14:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/06/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
26/05/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
26/05/2023 12:02
Retirado de pauta
-
26/05/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000048-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOAQUIM AMADO DA SILVA INTERESSADO: NILCEIA ALVES BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/05/2023 14:40
Juntada de Petição
-
16/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/05/2023 16:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB11 para GAB10) - processo: 00099457220074020000
-
02/05/2023 14:50
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/04/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 15:13
Despacho
-
03/03/2023 14:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/01/2023 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/01/2023 10:32
Juntada de Petição
-
24/01/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2023 07:50
Lavrada Certidão
-
24/01/2023 07:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 07:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2023 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB28 para GAB11)
-
10/01/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/01/2023 17:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 373 do processo originário.Número: 00025187220174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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