TRF2 - 5000777-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
20/03/2024 19:39
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 149
-
01/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
01/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
29/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/02/2024 15:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/01/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 119 e 129
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 117 e 118
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 117, 118 e 119
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 73, 74, 75 e 76
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/11/2023 14:39:37)
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/11/2023 13:58
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:36
Juntada de Petição
-
13/11/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:21
Juntada de Petição
-
30/10/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
-
10/10/2023 21:38
Juntada de Petição
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000777-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: NOREDIN DE MEDEIROS AGRAVADO: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: MARTA VINAS COSTA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: JUAN VINAS TARRES AGRAVADO: TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: FERNANDO NOTARI NETO AGRAVADO: SUDOESTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS AGRAVADO: RPVG PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A AGRAVADO: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
12/07/2023 10:23
Juntada de Petição
-
11/07/2023 04:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2023 04:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 28, 34, 31 e 32
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 36
-
27/06/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/06/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/06/2023 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000777-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS AGRAVADO: CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A AGRAVADO: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA AGRAVADO: AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: NOREDIN DE MEDEIROS AGRAVADO: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: MARTA VINAS COSTA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: JUAN VINAS TARRES AGRAVADO: TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: FERNANDO NOTARI NETO AGRAVADO: SUDOESTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) AGRAVADO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS AGRAVADO: RPVG PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO (OAB RJ071758) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
19/05/2023 07:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 08:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB11) - processo: 00016174620134020000
-
06/12/2022 00:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 00:11
Despacho
-
12/05/2022 22:11
Juntada de Petição
-
12/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
-
02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/04/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
-
07/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2022 00:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 226 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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