TRF2 - 5010824-60.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEGAFOR VEICULOS LTDA

CNPJ: 24.081.817/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 14/08/2023 15:19

    Recebidos os autos do STF

  • 07/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2023 19:57

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/03/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 10:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/11/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/11/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/11/2022 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5010824-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MEGAFOR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 10/10/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/10/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 08/10/2022 01:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 14/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2022 08:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 25/05/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/05/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 16:11

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5010824-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MEGAFOR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 05/04/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 01/04/2022 22:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 01/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46

  • 01/04/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:17

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2022 16:58

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2022 16:58

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/12/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 20:28

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2021 14:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2021 10:13

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 10:13

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 10:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 23:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 07/06/2021 13:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

  • 07/06/2021 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:38

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/04/2021 13:07

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2021 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/04/2021 17:38

    Juntado(a)

  • 23/04/2021 22:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00:00</b>

  • 23/03/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2021 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 22/03/2021 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 11/03/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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